O que mudou e quais são os direitos do trabalhador?

Desde que o home office se popularizou durante a pandemia, muitos trabalhadores passaram a exercer suas funções fora do ambiente da empresa. Com isso, surgiram novas rotinas, desafios e também a necessidade de regulamentar melhor essa forma de trabalho.

Em 2025, novas exigências legais foram incluídas na CLT para garantir mais segurança, transparência e equilíbrio no regime de teletrabalho. Se você já trabalha de casa ou pretende começar, vale a pena conhecer seus direitos e deveres atualizados.

O que é considerado teletrabalho?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), teletrabalho é toda atividade realizada fora das dependências da empresa, de forma remota e habitual, com uso de recursos tecnológicos (computador, celular, internet).

Isso inclui quem:

• Trabalha 100% de casa;
• Atua em regime híbrido (parte presencial, parte remoto);
• Realiza tarefas externas, mas com suporte online (como representantes comerciais ou suporte técnico).

Atenção: não é necessário trabalhar todos os dias em casa para ser considerado teletrabalhador. O importante é que o modelo seja frequente e acordado com a empresa.

Quais são as novas regras do teletrabalho em 2025?

A legislação foi atualizada para acompanhar essa nova realidade. Veja o que passou a ser obrigatório para empresas e trabalhadores a partir deste ano:

1. Contrato mais completo e claro
Agora, o contrato de trabalho precisa conter:

• Jornada de trabalho (com horários e pausas);
• Modalidade adotada: teletrabalho, presencial eventual ou híbrido;
• Ferramentas e equipamentos disponibilizados pela empresa;
• Critérios para reembolso de gastos (luz, internet, telefone, entre outros);
• Regras sobre produtividade, metas e comunicação diária.

Exemplo: se a empresa exige que você use internet com alta velocidade, isso deve constar no contrato — assim como a obrigação de ressarcimento parcial ou integral desse custo.

2. Controle de jornada se tornou obrigatório
Antes, empresas podiam argumentar que não havia como controlar o horário de quem estava remoto. Mas a realidade mostrou que abusos aconteciam como horas extras não pagas ou mensagens fora do expediente.

Por isso, agora o controle de jornada é exigido, exceto para cargos com autonomia total (como gestores).

O que isso muda?
A empresa deve fornecer um sistema de registro (app, plataforma ou outro meio). O trabalhador tem direito ao limite de 8 horas diárias, com pausas e horas extras remuneradas, quando aplicável.

3. Reembolso de despesas passou a ser regra
Trabalhar de casa gera custos que antes eram responsabilidade da empresa, como:

• Conta de energia elétrica mais alta;
• Internet mais potente;
• Manutenção de equipamentos;
• Compra de cadeira ou mesa adequadas.

A nova regra exige que empresa e trabalhador entrem em acordo por escrito sobre o reembolso dessas despesas. Isso pode ser feito no contrato ou em termo adicional.

Fique atento: não é obrigação do trabalhador arcar sozinho com os custos da estrutura de trabalho remoto.

4. Ambiente seguro também é prioridade
Trabalhar em casa não elimina o dever da empresa de zelar pela saúde do colaborador. Em 2025, reforçou-se a importância de:

• Treinamentos sobre ergonomia e cuidados com a postura;
• Regras para uso seguro de equipamentos;
• Proteção de dados e segurança digital (uso de senhas, VPN etc.).

Inclusive, algumas empresas passaram a solicitar fotos do espaço de trabalho ou visitas técnicas (com autorização do trabalhador), para garantir que o ambiente seja adequado.

Para quem valem essas regras?
Essas regras valem para todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam em regime remoto — mesmo que parcialmente.

Quem trabalha como autônomo, MEI ou PJ pode adotar práticas parecidas, mas não tem as mesmas garantias legais. Nesses casos, é fundamental formalizar os acordos por contrato de prestação de serviços.

O que fazer se seus direitos não estiverem sendo respeitados?
Caso a empresa se recuse a formalizar o contrato, pagar horas extras, reembolsar gastos ou respeitar sua jornada, é possível:

1. Buscar o RH da empresa e registrar por escrito suas solicitações;
2. Reunir provas documentais (conversas, e-mails, registros de ponto);
3. Procurar orientação com um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria.

Dica prática: guarde sempre contratos, termos assinados e comprovantes de gastos relacionados ao trabalho remoto.

Conclusão: o teletrabalho está mais protegido e você também

Com as mudanças legais de 2025, o trabalho remoto ganhou mais respaldo jurídico. Isso significa que o profissional tem mais proteção contra abusos e pode exigir condições dignas de trabalho mesmo sem pisar na empresa.

Ficar informado é o primeiro passo para não abrir mão de direitos. E, se precisar, contar com orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença.